Veto presidencial exclui quase R$ 50 milhões do SUS destinados à Paraíba no Orçamento de 2026
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou quase R$ 50 milhões em dotações do Sistema Único de Saúde (SUS) destinadas ao estado da Paraíba no Orçamento da União de 2026. O veto foi publicado no Diário Oficial da União e recaiu sobre recursos incluídos pelo Congresso Nacional durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
As exclusões atingem duas áreas da política pública de saúde. Na atenção especializada, que abrange serviços hospitalares e de média e alta complexidade, foram suprimidos aproximadamente R$ 24,8 milhões previstos para custeio temporário. Já na atenção primária à saúde, responsável pela manutenção das unidades básicas, o veto alcançou cerca de R$ 25 milhões.
De acordo com o despacho presidencial, as dotações vetadas foram inseridas por meio de emendas parlamentares de modificação com indicação específica de destino, prática vedada pela Lei Complementar nº 210/2024 no âmbito das despesas discricionárias do Poder Executivo. O governo sustenta que a manutenção dos valores afrontaria o arcabouço fiscal e as normas orçamentárias vigentes.
Com a sanção da LOA, os recursos deixam de integrar o orçamento aprovado, embora o Congresso Nacional ainda possa deliberar sobre os vetos presidenciais.
O veto específico à Paraíba ocorre no contexto mais amplo da sanção do Orçamento de 2026, que incluiu a supressão de R$ 393 milhões em emendas parlamentares. Segundo o G1, o Executivo ainda deverá promover o bloqueio adicional de R$ 11 bilhões incluídos com a mesma finalidade.
O Orçamento Geral da União para 2026 totaliza R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 2,3 trilhões correspondem ao limite de despesas dos Poderes. A saúde contará com R$ 271,3 bilhões, enquanto a educação terá R$ 233,7 bilhões. A proposta também prevê acréscimo de R$ 12,4 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais.
