O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que vão nortear as eleições de 2026. As normas tratam de temas como pesquisas eleitorais, prestação de contas, regras para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e transporte de eleitores no dia da votação.
Os brasileiros irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, dois senadores, deputados federais e estaduais. Caso haja segundo turno para presidente ou governador, a nova votação ocorrerá em 25 de outubro. A legislação determina que toda a regulamentação esteja aprovada até o início de março do ano eleitoral.
Fundo eleitoral e candidaturas femininas
Um dos pontos mais debatidos foi o uso de recursos do FEFC em ações de combate à violência política contra a mulher. A Corte autorizou que candidatas utilizem recursos do fundo para medidas de prevenção e segurança pessoal.
No entanto, houve mudança em relação à proposta inicial apresentada pelo ministro Nunes Marques. O texto final não permite que esses gastos sejam automaticamente contabilizados dentro da cota mínima de 30% do fundo destinada às candidaturas femininas, o que limita o impacto da medida sobre a reserva obrigatória.
Recursos para candidaturas indígenas
Outra inovação estabelece que os partidos deverão distribuir recursos do fundo eleitoral de forma proporcional ao número de candidaturas indígenas registradas. Assim, se uma legenda tiver 10% de candidatos indígenas, deverá destinar ao menos 10% do FEFC para essas campanhas.
A regra segue a lógica já aplicada às candidaturas de mulheres e pessoas negras, que contam com percentuais mínimos garantidos.
Transporte no dia da votação
O TSE também criou o programa “Seu Voto Importa”, que prevê transporte especial individual para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da eleição. A iniciativa poderá ser ampliada para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em áreas de difícil acesso.
Segundo a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, a medida reforça a acessibilidade e busca assegurar que todos tenham condições efetivas de exercer o direito ao voto. A organização do transporte ficará sob responsabilidade da própria Justiça Eleitoral, como forma de evitar uso político do deslocamento de eleitores.
Desinformação e inteligência artificial
Na próxima semana, os ministros ainda deverão analisar novas resoluções, incluindo a que vai disciplinar a propaganda eleitoral. O texto deverá trazer regras específicas para enfrentar a desinformação e o uso de inteligência artificial nas campanhas.
Entre as alternativas discutidas está a possibilidade de cooperação técnica com empresas especializadas, com o objetivo de agilizar a identificação de conteúdos manipulados e dar suporte às decisões da Justiça Eleitoral durante o processo eleitoral de 2026.
