PT vai recorrer ao Plenário após arquivamento que considerou conduta do deputado protegida pela liberdade de expressão
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar a Representação 22/25, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O PT acusou o parlamentar de ferir o decoro ao criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções ao Brasil. O placar foi de 11 votos a favor do arquivamento e 7 contra.
O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), recomendou o arquivamento, afirmando que a conduta de Eduardo Bolsonaro está amparada pela liberdade de expressão e que a representação se baseou em premissa equivocada. “É hora de garantir que qualquer parlamentar possa se manifestar no Brasil e no exterior”, declarou.
O deputado Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, não participou da reunião, conduzida pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União-SC). Deputados do Psol, como Chico Alencar (RJ) e Paulo Lemos (AP), apresentaram voto em separado contrário ao arquivamento, alegando que o parlamentar violou o Código de Ética e Decoro Parlamentar com declarações públicas, incluindo críticas a ministros do STF e condicionamento das eleições de 2026 à anistia de Jair Bolsonaro.
Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), o caso reflete uma disputa política e ideológica, não uma quebra de decoro. O deputado Gustavo Gayer (GO) acrescentou que Eduardo Bolsonaro se exilou nos Estados Unidos para defender suas opiniões e preservar sua liberdade.
O PT anunciou que apresentará recurso ao Plenário da Câmara contra o arquivamento. A reunião do Conselho de Ética foi encerrada antes da análise de outras representações devido ao início da ordem do dia no Plenário.
