Próxima vaga de juiz do TRE-PB destinada à OAB será exclusiva para mulheres — um marco para a representatividade no Judiciário

A Justiça Eleitoral deu um passo decisivo rumo ao fortalecimento da representatividade feminina no sistema de justiça. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, confirmou nesta quarta-feira (19) que a próxima lista para composição do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na vaga destinada à advocacia, será formada exclusivamente por mulheres.

A confirmação foi feita durante reunião, em Brasília, com os presidentes dos tribunais eleitorais de todo o país, e repassada pelo presidente do TRE-PB, desembargador Oswaldo Trigueiro. A vaga — hoje ocupada pelo juiz membro Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho — será aberta em abril de 2026.

Representatividade como regra, não exceção

A decisão se apoia na recém-publicada Resolução TSE nº 23.746/2025, que redefine as diretrizes para formação das listas tríplices da classe da advocacia nos TREs. A norma estabelece critérios de paridade de gênero e representatividade étnico-racial como orientações centrais para futuras escolhas.

Na prática, a resolução obriga os Tribunais de Justiça, responsáveis por organizar as listas, a garantir que nomes de mulheres, advogadas negras e profissionais historicamente sub-representadas passem a ter espaço efetivo nos processos de escolha.

Trata-se de uma adequação direta às políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente:

• Resolução 255/2018, que instituí a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Judiciário;

• Resolução 418/2021, que reforça o compromisso com a equidade de gênero;

• Resolução 203/2015, que estabelece reserva de vagas para pessoas negras no âmbito do Poder Judiciário.

Um movimento que rompe padrões

O envio antecipado do ofício ao Tribunal de Justiça da Paraíba tem um objetivo claro: agilizar o processo, garantindo que todos os requisitos formais sejam rigorosamente avaliados. Isso inclui comprovação de tempo de advocacia, idoneidade, atuação profissional e condições legais de elegibilidade.

Para o universo jurídico feminino, a iniciativa representa mais do que cumprimento de norma. É a quebra simbólica de um ciclo histórico em que a presença de mulheres na magistratura eleitoral sempre foi minorizada — especialmente na classe da advocacia, onde a disputa comumente favorecia homens.

Por que isso importa para a Voz da Mulher?

Porque esta decisão não abre apenas uma vaga — ela abre um precedente.
Ela sinaliza que o caminho institucional brasileiro está sendo redesenhado para acolher, de forma real, a pluralidade de quem compõe a advocacia no país.

Ter uma lista exclusivamente feminina não é privilégio: é correção de trajetória. É reparação de um apagamento histórico. É garantir que mulheres advogadas ocupem espaços de poder, opinião e julgamento em uma das engrenagens centrais da democracia: a Justiça Eleitoral.

Um novo capítulo — e a responsabilidade que ele carrega

Com a abertura da vaga marcada para abril, caberá agora ao sistema de justiça paraibano não só cumprir a resolução, mas honrar seu espírito: promover equidade com seriedade, técnica e compromisso.

Para cada mulher que sonha, estuda e luta para ocupar o lugar que é seu por direito, decisões como essa são combustível e confirmação: elas podem, elas devem, e elas vão chegar.