PRE vai fiscalizar contratações temporárias do Estado nas eleições de 2026

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) da Paraíba instaurou um procedimento para acompanhar e fiscalizar o uso de contratações temporárias pelo Governo do Estado no contexto das eleições de 2026. A iniciativa busca prevenir a utilização desse tipo de vínculo como instrumento de favorecimento político-eleitoral.

A medida foi determinada pelo procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Queiroga e tem como base um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a PRE, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O foco da fiscalização é o cumprimento do limite legal que estabelece que contratações temporárias não ultrapassem 30% do quadro de servidores efetivos.

Como parte do procedimento, a PRE solicitou formalmente ao TCE-PB a elaboração de um estudo técnico detalhado sobre o número de servidores temporários e efetivos no Estado, incluindo a evolução histórica desses dados e o impacto dessa prática na análise das contas do governador ao longo dos anos. O levantamento deverá apontar eventuais achados, recomendações ou ressalvas relacionadas ao tema.

Após o envio do estudo, o Estado da Paraíba deverá ser notificado para apresentar um plano de ação voltado à realização de concursos públicos, com o objetivo de recompor os quadros efetivos da administração.

O tema ganha relevância diante do cenário atual. Em secretarias estratégicas, como Saúde e Educação, o volume de servidores temporários ainda é considerado elevado. A situação também se repete nos municípios paraibanos: dados do ano passado indicam que cerca de 180 cidades operavam acima do limite permitido para esse tipo de contratação.

A atuação da PRE reforça o monitoramento preventivo do processo eleitoral e a preocupação com o uso da máquina pública em período pré-eleitoral.