A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a chamada PEC da Blindagem. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, previa mudanças polêmicas, como a exigência de autorização prévia do Congresso para abertura de processos criminais contra parlamentares, adoção de voto secreto em casos de prisão e investigação e ainda a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos.
O relator da matéria, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerou o texto inconstitucional e um “retrocesso institucional”. Seu parecer contrário foi seguido pelos 26 senadores presentes à reunião. O resultado foi articulado em acordo entre o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o tema ainda deve ser apreciado em plenário.
Paraibanos rejeitam a PEC
Os três senadores da Paraíba se posicionaram firmemente contra a proposta. Daniella Ribeiro (PP) destacou que a medida significaria um “retrocesso” para a democracia. Veneziano Vital do Rêgo (MDB) também votou contra, e Efraim Filho (União), líder de sua bancada, orientou todos os senadores do partido a rejeitarem o texto.
Com a decisão da CCJ, a chamada PEC da Blindagem perde força política e, na prática, vê sua tramitação chegar ao fim no Congresso.
