Até esta quarta-feira (14), um total de 4.622 condutores da Paraíba tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem necessidade de comparecimento ao Detran ou pagamento de taxas administrativas.
A medida decorre de ato administrativo do Ministério dos Transportes, assinado pelo ministro Renan Filho, e entrou em vigor na última sexta-feira (9). O procedimento beneficia motoristas que não registraram infrações de trânsito nos últimos 12 meses, permitindo a renovação direta por meio da base nacional de dados de condutores.
Em apenas cinco dias de vigência, a iniciativa já resultou em uma economia estimada de R$ 2,8 milhões para os motoristas paraibanos. O documento renovado passa a constar automaticamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), acompanhado do selo de Bom Condutor, que reconhece o histórico regular do motorista.
Em âmbito nacional, 323.459 condutores já foram contemplados pela renovação automática, com impacto financeiro estimado em R$ 226,3 milhões de economia para a população.
O benefício, no entanto, possui restrições. Motoristas com 70 anos ou mais não estão incluídos na medida. Condutores a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática uma única vez, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Também não se enquadram na regra os motoristas com prazo de validade reduzido por recomendação médica, casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico, além daqueles com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme a legislação de trânsito vigente.
A confirmação da renovação é enviada por meio do aplicativo CNH Digital, com notificação oficial informando a atualização do documento sem cobrança de taxas ou exigência de novos exames.
