Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, antecipou nesta segunda-feira (29) que o governo estadual está elaborando um projeto para revisar a lei de cotas em concursos públicos.
De acordo com a secretária, a proposta pretende revogar restrições atuais, como renda familiar e tempo mínimo de estudo em escola pública, e ampliar a reserva para pessoas negras de 20% para 30%, alinhando a legislação estadual à norma federal.
Antecipação a ação no STF
A iniciativa busca se antecipar a uma ação movida pela Rede Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona os critérios limitadores da lei em vigor. A legislação atual, aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em dezembro de 2021, contempla apenas negros em situação de vulnerabilidade ou que tenham estudado em escola pública, emenda proposta pelo então presidente da Casa, deputado Adriano Galdino.
Expectativa de tramitação rápida
Segundo Lídia Moura, o projeto será encaminhado à ALPB, e a expectativa é que a aprovação ocorra de forma célere, permitindo que as mudanças já estejam em vigor durante as comemorações do Novembro Negro.
“Estamos trabalhando para corrigir distorções e garantir que a política de cotas cumpra sua verdadeira função de inclusão e reparação histórica”, afirmou a secretária.
