O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata de concursos em andamento promovidos pela Marinha do Brasil. O órgão alega que os editais não estão respeitando os percentuais mínimos de vagas reservadas a candidatos pretos, pardos e pessoas com deficiência, conforme previsto na legislação vigente.
De acordo com o MPF, a força armada estaria reduzindo irregularmente o número de postos destinados a cotistas ao aplicar os percentuais sobre o número de vagas em cada especialização profissional, e não sobre o total de oportunidades abertas. Essa prática, segundo o órgão, diminui a base de cálculo e restringe a aplicação da política de ação afirmativa.
Um dos exemplos citados é o concurso para o quadro técnico do corpo auxiliar da Marinha, que oferta 62 vagas. Pela norma em vigor desde fevereiro, o edital deveria reservar ao menos 20% das vagas a candidatos pretos ou pardos (12 vagas) e 5% para pessoas com deficiência (3 vagas). No entanto, foram destinadas apenas 11 vagas à cota racial, número inferior ao exigido, e nenhuma para pessoas com deficiência.
A distorção ocorre, segundo o MPF, porque a Marinha distribuiu as vagas em 15 perfis profissionais diferentes. Em áreas com apenas uma vaga disponível — como Arqueologia, Estatística, História, Oceanografia e Serviço Social — não houve reserva de cotas, já que os percentuais só são aplicados quando há dois ou mais postos no mesmo perfil.
O pedido do MPF busca garantir que a política de cotas seja respeitada integralmente nos certames, evitando prejuízos aos candidatos beneficiados pela ação afirmativa.
