Lula sanciona lei que cria o programa “Agora Tem Especialistas” para ampliar atendimentos no SUS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1301/2025, que cria o programa Agora Tem Especialistas, transformando-a em lei federal. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro, foi validado sem vetos.
De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o programa busca ampliar o número de médicos especialistas nas regiões com maior carência desses profissionais e reduzir o tempo de espera por cirurgias, exames e consultas especializadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa permitirá que hospitais e clínicas privadas ofereçam atendimento a pacientes do SUS em troca de redução de tributos federais. A renúncia fiscal estimada é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026, e o programa valerá até 31 de dezembro de 2030.
“Com a sanção, o programa ganha mais força e segurança jurídica, incentivando a adesão de hospitais e planos de saúde para atender a população”, afirmou Padilha.
Os atendimentos poderão ser realizados presencialmente ou por telemedicina, respeitando as diretrizes do SUS, o sigilo das informações e o consentimento do paciente.
Segundo o Ministério da Saúde, a distribuição desigual de especialistas foi um dos principais motivadores da criação do programa. Atualmente, 59% dos médicos no país são especialistas, e a maioria está concentrada em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
