A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou no Diário Oficial do Município um Procedimento Operacional Padrão (POP) voltado à prevenção e ao manejo da evasão de usuários da saúde mental. A medida busca padronizar ações, assegurar a continuidade do cuidado e fortalecer os vínculos entre pacientes e equipes de saúde.
De acordo com a gerente do Departamento de Saúde Mental da SMS, Alessandra Gomes, a criação do protocolo representa um avanço na rede municipal:
“O instrumento promove segurança aos pacientes, especialmente aqueles em risco de vida, além de orientar sobre os procedimentos legais e de monitoramento, assegurando a melhoria da assistência”, destacou.
O que estabelece o POP
O documento diferencia evasão de desistência no acompanhamento terapêutico, define diretrizes para identificação de casos e descreve os fluxos para a reintegração dos pacientes. Nesses casos, está prevista a realização de acolhimento imediato e, quando necessário, a reavaliação do Plano Terapêutico Singular (PTS).
O protocolo será aplicado em toda a Rede Municipal de Saúde, com ênfase nos serviços de atenção psicossocial, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), residências terapêuticas, unidades de acolhimento, Unidades de Saúde da Família (USFs), UPAs, ambulatórios de especialidades e hospitais.
Base legal
A iniciativa está fundamentada na Lei Federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, e na Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde, que organiza a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Com a adoção do POP, a capital paraibana busca consolidar um modelo de cuidado em saúde mental mais integrado, humanizado e efetivo, reduzindo riscos e fortalecendo a rede de apoio aos usuários e suas famílias.
