Um avanço significativo foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei 3179/25, relatado pelo deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), propõe incluir mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, instituído pela Lei 14.214/21.
A medida garante que mulheres em situação de vulnerabilidade social ou econômica e que também enfrentam desafios relacionados à deficiência tenham acesso a produtos e cuidados adequados, como absorventes adaptados e ações voltadas às suas necessidades específicas.
Mais do que uma questão de saúde, trata-se de um reconhecimento da dignidade e da autonomia dessas mulheres. A pobreza menstrual ainda é uma realidade que afeta milhões de brasileiras, e quando somada à deficiência, impõe barreiras físicas, de acessibilidade e informação que as tornam invisíveis às políticas públicas.
O relator do projeto, Romero Rodrigues, destacou que o objetivo da proposta é tornar a lei mais justa, inclusiva e eficiente, ampliando seu alcance social.
“É nosso dever, como legisladores, garantir que as políticas públicas alcancem, de fato, todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis”, afirmou o deputado.
A inclusão das mulheres com deficiência nesse programa é um passo concreto rumo à equidade, reafirmando que a saúde menstrual é também um direito de cidadania.
O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e depois para o Senado Federal.
Na Voz da Mulher, reforçamos: quando o Estado reconhece as diferentes realidades femininas e age com sensibilidade e responsabilidade, toda a sociedade avança.
