IA sob vigilância: Tribunal Superior Eleitoral endurece regras para propaganda nas Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, por unanimidade, nova resolução que atualiza as regras da propaganda eleitoral para as eleições de 2026, com foco no uso de inteligência artificial.
A principal mudança é a proibição da publicação, republicação ou impulsionamento de conteúdos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores ao encerramento da votação.
O texto determina que todo conteúdo sintético — como vídeos, áudios ou imagens manipuladas — informe de forma explícita e destacada que foi produzido por inteligência artificial, além de indicar qual tecnologia foi utilizada. O eleitor também deverá ser avisado quando estiver interagindo com chatbots ou avatares.
A resolução mantém a proibição do uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas e reforça o combate à desinformação. Conteúdos manipulados com potencial de comprometer o equilíbrio do pleito poderão ser removidos pelas plataformas ou por ordem judicial.
Empresas de tecnologia não poderão ranquear, recomendar ou priorizar candidatos, partidos ou coligações, nem emitir preferência eleitoral, mesmo por meio de respostas automatizadas.
Relator da proposta, o ministro Nunes Marques afirmou que as mudanças não restringem a liberdade de expressão, mas buscam garantir transparência e integridade ao processo eleitoral.
A norma atualiza resolução de 2019 e consolida regras diante do avanço das tecnologias digitais no ambiente político.
