Política Nacional

Governo busca acordo no Congresso para aprovar LDO de 2026 após derrota em medida provisória

Brasília — O governo federal tenta costurar, nesta quarta-feira (15), um novo acordo com o Congresso Nacional para viabilizar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, após o desgaste provocado pela derrubada da medida provisória que aumentava a taxação de transações financeiras. A proposta, que ajudaria a recompor cerca de R$ 17 bilhões aos cofres públicos, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados, acendendo um alerta na equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne pela manhã com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em mais uma tentativa de alinhar o texto da LDO e reduzir tensões com o Legislativo. A análise do relatório final pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que estava prevista para terça-feira (14), foi adiada a pedido do governo e deve ocorrer apenas na próxima semana. O principal impasse envolve o cronograma de pagamento das emendas parlamentares, especialmente as chamadas “emendas Pix” e aquelas destinadas à saúde e assistência social. O texto atual obriga o governo a liberar esses recursos até o fim do primeiro semestre, o que, segundo integrantes da base aliada, limita a flexibilidade orçamentária do Executivo em um ano eleitoral. Parlamentares, por outro lado, cobram prazos mais rígidos para garantir a execução das obras e projetos em seus redutos antes do pleito. O tema se tornou um dos pontos mais sensíveis da negociação, diante do risco de paralisia política em plena disputa eleitoral. A LDO define as metas e prioridades fiscais do governo para o próximo ano. Para 2026, o Palácio do Planalto propõe um superávit primário de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 34,3 bilhões. A meta, contudo, pode ser pressionada pela perda de arrecadação resultante da queda da MP, o que levou analistas a apontarem possível revisão do resultado fiscal. Apesar disso, Haddad tem reiterado publicamente que não haverá mudança na meta, e líderes governistas tentam reforçar a narrativa de estabilidade fiscal e responsabilidade nas contas públicas. Com a LDO ainda em debate e o orçamento de 2026 sob pressão, o governo busca equilibrar a equação entre compromissos políticos e limites fiscais, em um cenário em que cada voto no Congresso pode se tornar decisivo.

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