O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), novas sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra a empresa LEX – Instituto de Estudos Jurídicos. As medidas foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, mecanismo utilizado pelo governo norte-americano para punir pessoas e entidades acusadas de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos.
Segundo comunicado, a LEX funciona como uma espécie de holding da família Moraes, sendo proprietária da residência do ministro e de outros imóveis residenciais. De acordo com o Tesouro, a transferência da propriedade nominal desses bens para a empresa ocorreu há mais de uma década.
O órgão norte-americano destacou ainda que Viviane Barci de Moraes é sócia-gerente e administradora da LEX desde a sua criação, em 2000, concentrando a gestão patrimonial da família. “Juntos, o Lex Institute e Viviane detêm o patrimônio da família de Moraes”, afirmou a nota oficial.
Com a inclusão na lista de sanções, os ativos que Viviane e a LEX possuam sob jurisdição dos EUA ficam bloqueados, e cidadãos norte-americanos ficam proibidos de realizar transações com os alvos da medida.
