Deputado Romero Rodrigues reforça inclusão de mulheres com deficiência no Programa de Saúde Menstrual
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3179/25, que inclui mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta, relatada pelo deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), representa um avanço importante na garantia de direitos e na promoção da igualdade no acesso à saúde.
O projeto altera a Lei 14.214/21, que criou o programa, para assegurar que mulheres com deficiência em situação de vulnerabilidade social ou econômica também sejam beneficiadas. Além disso, o texto prevê a oferta de absorventes higiênicos adaptados e de outros cuidados adequados às necessidades específicas desse público.
Em seu parecer, Romero Rodrigues apresentou voto favorável à proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e destacou que o objetivo não é criar um novo programa, mas aperfeiçoar uma política pública já existente, tornando-a mais inclusiva, justa e eficiente.
“É nosso dever, como legisladores, garantir que as políticas públicas alcancem, de fato, todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis”, afirmou Romero. “As mulheres com deficiência enfrentam não apenas a precariedade socioeconômica que caracteriza a pobreza menstrual, mas também barreiras de acessibilidade e informação que as tornam invisíveis aos programas de caráter geral.”
Com o relatório aprovado, Romero reforça seu compromisso com a equidade e a inclusão social, defendendo políticas que deem visibilidade às mulheres com deficiência e assegurem condições dignas de cuidado e saúde menstrual.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
