A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam declarados nulos os votos das ministras Rosa Weber e Luís Roberto Barroso no julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A entidade, contrária à descriminalização, atua no processo como amicus curiae, sendo considerada pelo tribunal apta a contribuir com a discussão.
O pedido se baseia em alegações de cerceamento de defesa e ausência de previsão regimental para a atuação dos magistrados. No caso de Rosa Weber, o voto foi dado em plenário virtual, enquanto a entidade alega que não houve tempo adequado para sustentações, configurando, segundo a CNBB, uma “sessão nula”.
Sobre Barroso, a CNBB questiona o destaque apresentado em plenário, que interrompeu o julgamento, e a posterior retirada do destaque, argumentando que a justificativa para a medida foi a urgência pessoal ligada à aposentadoria do ministro, e não uma necessidade processual.
Segundo a CNBB, “a cronologia acima exposta revela um conjunto de nulidades insanáveis que maculam o julgamento”. Atualmente, Flávio Dino é o relator do processo, mas está impedido de votar devido à sucessão de cargos e à substituição de ministros, o que mantém a ação sem definição.
O julgamento tramita no STF desde 2017 e, até o momento, o placar permanece em 2 a 0 favorável à descriminalização, com os votos questionados por Weber e Barroso.
