CCJ do Senado aprova projeto que inclui violência digital contra a mulher na Lei Maria da Penha
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a Lei Maria da Penha para abranger casos de violência praticados em ambiente digital contra mulheres. A proposta (PL 116/2020), de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável do senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e foi aprovada de forma terminativa. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise em Plenário.
O projeto estabelece que crimes como perseguição virtual, divulgação de imagens íntimas sem consentimento, chantagem e ameaças pela internet passem a ser enquadrados entre as formas de violência já previstas na legislação, como psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Ao apresentar seu relatório, Veneziano ressaltou a relevância da medida diante do crescimento dos ataques virtuais sofridos por mulheres em todo o país. Para o senador, a atualização da lei fortalece o combate a práticas que afetam a autoestima, a intimidade e até a segurança pessoal das vítimas.
“É oportuno e meritório o acréscimo que está sendo proposto, pois, infelizmente, tem crescido exponencialmente o uso de meios eletrônicos para a prática de abusos e violências contra a mulher”, afirmou Veneziano.
Com a decisão da CCJ, o projeto representa mais um passo no enfrentamento à violência de gênero, adaptando a legislação às novas formas de agressão que se manifestam nas redes sociais e plataformas digitais.
