Foto: Acervo Câmara dos Deputados
Na retomada dos trabalhos legislativos, prevista para a próxima segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu que a pauta inicial da Casa será concentrada em projetos de interesse do governo federal. A decisão foi tomada durante reunião do colégio de líderes, realizada nesta quarta-feira (28).
Entre as matérias prioritárias estão a medida provisória do auxílio-gás, programa com forte apelo social, e a proposta de renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. Ambas são consideradas estratégicas pelo Palácio do Planalto e devem ser votadas logo na primeira semana de trabalhos.
Outro tema que deve avançar nas próximas semanas é a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), informou que apresentará o relatório às bancadas ainda na primeira quinzena de fevereiro, com expectativa de votação na comissão especial até o fim do mês. A proposta enfrenta resistência da oposição, que critica a ampliação do papel da União na área de segurança.
Em contrapartida, pautas defendidas pela oposição, como os pedidos de instalação da CPI do Banco Master e da CPI do Abuso de Autoridade, ficaram fora da agenda inicial. Líderes governistas afirmam que o número de CPIs em tramitação impede o avanço imediato de novas comissões.
Também ficou definido que os partidos manterão o comando das comissões permanentes que já ocupam, com apenas a troca dos presidentes. As indicações devem ocorrer antes do Carnaval, garantindo estabilidade ao arranjo político da Câmara neste início de ano legislativo.
