Câmara aprova retomada da gratuidade para despacho de bagagem de até 23 kg em voos nacionais e internacionais
Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou, por 361 votos a 77, uma emenda ao projeto de lei que restabelece a gratuidade para o despacho de uma bagagem de até 23 quilos em voos domésticos ou internacionais operados no Brasil.
A votação aconteceu na forma de destaque, que analisa trechos específicos do projeto, após a aprovação do texto-base que já previa a gratuidade do transporte de bagagens de mão de até 12 quilos em voos domésticos. O debate sobre o projeto ainda não foi concluído, e outros destaques seguem sendo discutidos pelos deputados.
A emenda aprovada contou com o apoio de líderes de partidos como PDT, PSDB, PSOL, Republicanos, MDB e PL, e inclui no parecer do deputado Neto Carletto (Avante-BA) a seguinte previsão:
“Fica assegurado ao passageiro aéreo, em voos domésticos ou internacionais operados em território nacional, o direito de despachar, sem custo adicional, uma bagagem de até 23 (vinte e três) quilogramas, observadas as dimensões regulamentares.”
O relator do projeto, Neto Carletto, já havia mencionado em versões anteriores de seu parecer que a gratuidade do despacho de bagagem seria uma medida de justiça e equilíbrio nas relações de consumo, sem prejudicar a sustentabilidade econômica das companhias aéreas, pois os custos poderiam ser absorvidos no valor total das passagens.
A inclusão do benefício na versão final do projeto acabou não ocorrendo, o que motivou a votação em separado do destaque que agora garante o direito aos passageiros.
