A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil, passando dos atuais cinco dias para 20 dias. A proposta, de autoria do Senado, ainda voltará à Casa de origem para nova análise, já que sofreu alterações no texto original.
De acordo com o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a mudança será implementada de forma progressiva: nos dois primeiros anos de vigência da nova lei, o período passará para 10 dias; no terceiro ano, para 15 dias; e, finalmente, no quarto ano, chegará aos 20 dias. O benefício será pago com remuneração integral e representa um avanço nas políticas de apoio à família e à primeira infância.
Campos destacou que o projeto busca fortalecer os laços familiares e garantir o envolvimento paterno nos primeiros dias de vida da criança — fase considerada essencial para o desenvolvimento emocional e físico. “Entre os primeiros gestos de um Estado verdadeiramente humano está o de permitir que pais e mães possam acompanhar, de forma plena, o nascimento e os primeiros dias de seus filhos”, afirmou o deputado.
O texto também prevê proteção contra demissão sem justa causa durante a licença e até um mês após o seu término, nos moldes do que já ocorre com a licença-maternidade. Caso o trabalhador seja demitido antes de usufruir do benefício, deverá ser indenizado em até dois meses de salário.
Outra inovação é a possibilidade de dividir a licença em dois períodos iguais, desde que o segundo seja utilizado até 180 dias após o nascimento, adoção ou guarda judicial. Em casos de crianças com deficiência, o tempo total será ampliado em um terço.
O projeto traz ainda dispositivos que condicionam a aplicação total dos 20 dias ao cumprimento da meta fiscal do governo federal. Se a meta não for alcançada, o prazo máximo só será implantado quando o equilíbrio fiscal for restabelecido.
Atualmente, a empresa ou órgão público arca com os cinco dias previstos na Constituição. Com a nova lei, a Previdência Social passará a assumir o pagamento da remuneração durante o período ampliado, cabendo às empresas compensar o valor nas contribuições ao INSS.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ampliação da licença-paternidade é uma medida que promove igualdade de gênero e contribui para maior produtividade econômica. Já o Unicef reforça que dois terços das crianças no mundo nascem em países onde os pais não têm sequer um dia de licença remunerada — um contraste que o Brasil busca reduzir.
Para o relator, o novo modelo representa mais do que uma conquista trabalhista: “O envolvimento paterno precoce está associado à melhor saúde infantil, maior adesão ao aleitamento materno e menor incidência de depressão pós-parto. É um passo importante para equilibrar responsabilidades e fortalecer vínculos familiares”, ressaltou Campos.
A proposta, aprovada com ampla maioria, é vista como um avanço simbólico e prático na valorização do papel do pai e na promoção de uma sociedade mais justa e equilibrada entre trabalho e família.
