Senadora Daniella Ribeiro propõe proibição de mensagens de assédio via PIX e plataformas de pagamento
A senadora Daniella Ribeiro apresentou nesta terça-feira (9) o PL 4489/25, que visa impedir a utilização do espaço de comentários em sistemas de pagamentos eletrônicos, como o PIX, para práticas de perseguição, intimidação e assédio, especialmente contra mulheres.
“A tecnologia trouxe avanços e conveniência, mas também abriu portas para novas formas de violência”, destacou a parlamentar. O projeto prevê aumento de 1/3 da pena quando o agressor utiliza plataformas de pagamento para perturbar a vítima, incluindo mensagens enviadas a familiares e testemunhas.
Segundo Daniella Ribeiro, relatos de mulheres vítimas deste tipo de violência têm se multiplicado. Mesmo com bloqueios em redes sociais, agressores continuam enviando mensagens ofensivas a cada transferência recebida, transformando uma ferramenta de inclusão financeira em um instrumento de tortura psicológica.
O projeto propõe alterações no Código Penal, na Lei Maria da Penha e na Lei de Combate ao Bullying, reconhecendo explicitamente que mensagens via PIX e outras plataformas constituem violência psicológica e devem ser proibidas em medidas protetivas.
“A aprovação desta matéria é essencial para modernizar nossas leis e enviar uma mensagem clara: não há espaço para impunidade, independentemente do meio utilizado”, concluiu a senadora.
