Vereadora Eliza Virgínia promove audiência sobre abuso e exploração sexual e digital de crianças em João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa realizou, nesta quarta-feira (10), uma audiência pública para discutir o combate ao abuso e à exploração sexual e digital de crianças e adolescentes, promovida pela Comissão de Políticas Públicas (CPP), a pedido da vereadora Eliza Virgínia (PP).

Durante o encontro, a parlamentar reforçou sua trajetória na defesa dos direitos infantojuvenis, citando projetos apresentados, denúncias contra casos de exploração e sua proposta de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para coibir a erotização precoce em obras artísticas. Ela destacou que o grande desafio é garantir o cumprimento das normas e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes.

O debate contou com a participação de vereadores como Wamberto Ulysses e Marcos Henriques, além de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, conselhos tutelares e especialistas, que enfatizaram a importância da conscientização familiar, educação preventiva, fiscalização das redes sociais e a criação de políticas públicas permanentes para reduzir os riscos de adultização e exploração online.

Principais encaminhamentos da audiência:

• Apoio à aprovação do PLO 413/2025, que proíbe a adultização e sexualização precoce nos meios digitais.

• Apresentação do PLO 465/2025, que prevê campanha permanente contra desafios online perigosos.

• Proposta de aumento de recursos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e fortalecimento dos conselhos tutelares.

• Medidas para cortar a monetização de conteúdos digitais que exploram crianças, diminuindo o interesse financeiro de abusadores.

• Compromisso do Ministério Público em ampliar a conscientização familiar e atuar junto à sociedade civil na prevenção.

A iniciativa reforça o compromisso da Câmara de João Pessoa e de representantes locais com a proteção integral de crianças e adolescentes no município.