O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), cassar os mandatos do prefeito de Tenório, Manoel Vasconcelos (Republicanos), e da vice-prefeita Janine Onofre (União Brasil). A decisão, tomada por 7 votos a 0, também torna Vasconcelos inelegível por oito anos e impõe multa de aproximadamente R$ 50 mil.
A cassação é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada ainda durante o processo eleitoral de 2024 pelo então candidato da oposição, Evilázio de Araújo Souto (MDB). Segundo a acusação, o prefeito cometeu irregularidades graves durante a campanha de reeleição, comprometendo a lisura do pleito — entendimento que foi integralmente acolhido pelos magistrados do TRE-PB.
Com a decisão, Manoel Vasconcelos e Janine Onofre perdem imediatamente os cargos. A Prefeitura de Tenório passa a ser comandada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Adilson Conserva (União Brasil), até que a Justiça Eleitoral defina a realização de uma eleição suplementar para escolha de novo prefeito e vice.
Embora ainda caiba recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão estabelece que os gestores permanecerão afastados dos mandatos enquanto o processo tramita em instância superior, sem possibilidade de retorno aos cargos nesse período.
O julgamento reforça a atuação da Justiça Eleitoral no combate a práticas que violam as regras do processo democrático e serve de alerta a gestores e candidatos sobre o rigor no cumprimento da legislação eleitoral, especialmente em disputas municipais, onde o impacto de irregularidades tende a ser ainda mais sensível.
