O Governo da Paraíba instituiu a Secretaria Executiva de Proteção Animal, responsável por coordenar e fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal em todo o estado. A nova estrutura passa a integrar a Secretaria de Estado da Saúde.
A criação foi formalizada por meio de medida provisória assinada na segunda-feira (26) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28). A iniciativa busca dar maior organização e alcance às ações governamentais relacionadas à causa animal.
Entre as competências da nova secretaria estão a articulação de ações de fiscalização, resgate, acolhimento, atendimento veterinário e a integração de programas já existentes voltados à proteção animal, promovendo atuação conjunta entre órgãos públicos e parceiros institucionais.
A estrutura administrativa contará com cargos comissionados, incluindo secretário executivo, gerentes e chefes de núcleos, responsáveis por áreas específicas da política estadual de proteção animal.
Com a criação da secretaria, o governo estadual amplia o espaço institucional dedicado ao tema e sinaliza o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal na Paraíba.
