Reorganização do Judiciário da Paraíba leva OAB-PB a reagir e mobilizar entidades da advocacia
As recentes mudanças aprovadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na estrutura de funcionamento do Judiciário estadual provocaram reação imediata da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB). Diante do impacto institucional das medidas, a entidade convocou representantes da advocacia para uma reunião na próxima segunda-feira (19), com o objetivo de avaliar os efeitos do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB) e discutir possíveis encaminhamentos.
A reconfiguração das competências judiciais, apresentada pelo TJPB como uma estratégia para ampliar a eficiência e reduzir a morosidade processual, tem sido alvo de críticas por parte da advocacia paraibana. O principal ponto de tensão envolve a forma como as mudanças foram implementadas, sem, segundo a OAB-PB, um diálogo institucional efetivo com a classe.
O presidente da seccional, Harrison Targino, afirma que houve reuniões preliminares com o Tribunal no final do ano passado, nas quais foram apresentadas preocupações relacionadas à interiorização da Justiça e ao risco de esvaziamento de comarcas. Apesar disso, o Tribunal avançou com a implementação do novo modelo, que, na avaliação da OAB, produz impactos profundos na atuação profissional e no acesso da população aos serviços jurisdicionais.
Entre as alterações que mais chamam atenção está a integração funcional de comarcas próximas. No Litoral Sul do estado, por exemplo, as comarcas de Alhandra, Caaporã e Conde passam a atuar de forma coordenada, com a definição de competências predominantes para cada unidade. Embora permaneçam competências concorrentes em áreas como Família e Infância e Juventude, advogados alertam para possíveis dificuldades operacionais e logísticas.
A preocupação da advocacia não se restringe às mudanças territoriais. A estadualização e regionalização de determinadas matérias, como as varas de sucessões — que passarão a ser concentradas em apenas três unidades em todo o estado — também geram questionamentos. Para a OAB-PB, esse tipo de reorganização pode resultar em sobrecarga, aumento de deslocamentos e distanciamento entre o Judiciário e a realidade local dos jurisdicionados.
O debate mobiliza diferentes segmentos da advocacia. A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) se posicionou de forma crítica às alterações e participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), onde o tema foi discutido sob a ótica dos impactos na atuação da defesa e na garantia do devido processo legal.
Diante do cenário, a OAB-PB anunciou a criação de uma comissão específica para acompanhar a implementação do IntegraJus-PB, analisar os efeitos práticos das mudanças e manter interlocução institucional com o Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa busca assegurar que eventuais ajustes sejam discutidos de forma transparente e com participação efetiva da advocacia.
Em nota e manifestações públicas, o TJPB sustenta que o programa foi estruturado a partir de um diagnóstico técnico do primeiro grau de jurisdição, que identificou desigualdades significativas na distribuição da carga de trabalho entre comarcas. Segundo o Tribunal, o modelo anterior limitava a cooperação entre fóruns próximos e dificultava a redistribuição de acervos processuais.
O IntegraJus-PB está organizado em três eixos: integração funcional entre comarcas geograficamente próximas, reorganização interna de competências em grandes centros urbanos e concentração progressiva de matérias consideradas complexas ou repetitivas em núcleos regionais ou estaduais especializados. O Tribunal também destaca a especialização para o julgamento de crimes relacionados a organizações criminosas, em consonância com orientações da Corregedoria Nacional de Justiça.
Para o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, a reformulação representa um avanço na prestação jurisdicional. Já para a advocacia paraibana, o desafio está em garantir que a busca por eficiência administrativa não comprometa o acesso à Justiça, a descentralização do Judiciário e o equilíbrio institucional entre os atores do sistema de Justiça.
