Justiça nega pedido da Prefeitura e mantém corte de energia em prédio de secretarias em Campina Grande
O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, negou o pedido da Prefeitura para religar a energia elétrica do imóvel onde funcionam as secretarias de Administração e Obras, no Centro da cidade. O fornecimento foi interrompido a pedido do proprietário do prédio, diante da falta de pagamento dos aluguéis pela gestão do prefeito Bruno Cunha Lima (UB).
Na ação, o município alegou risco ao interesse público e prejuízo à continuidade dos serviços. No entanto, o magistrado entendeu que não ficou comprovada a probabilidade do direito, requisito necessário para concessão de tutela de urgência.
Na decisão, o juiz destacou que há uma ação de despejo em andamento contra o município por inadimplência, o que gera controvérsia sobre a legitimidade da posse do imóvel. Segundo ele, o não pagamento dos aluguéis torna a posse precária, afastando o direito da administração municipal de exigir o restabelecimento da energia.
O contrato de locação prevê pagamento mensal de R$ 40 mil. Sem receber os valores, o proprietário solicitou o corte do fornecimento elétrico e recorreu à Justiça para reaver o imóvel.
Em nota, a Prefeitura informou que está adotando medidas para manter o funcionamento das secretarias sem prejuízo à população.
