O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o hacker Walter Delgatti Neto passe a cumprir o restante de sua pena em regime semiaberto. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12), após pedido da defesa e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Delgatti foi condenado pela Primeira Turma do STF a oito anos e três meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio Moraes. Ele está preso desde agosto de 2023, em regime fechado.
Ao analisar o pedido, o ministro considerou que o réu já cumpriu mais de 20% da pena, além de apresentar bom comportamento carcerário, requisitos exigidos para a progressão de regime. A PGR também avaliou que os critérios objetivos e subjetivos previstos em lei foram atendidos.
Na mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por ter ordenado a prática dos crimes atribuídos a Delgatti.
Apesar da progressão, Moraes ressaltou que o hacker poderá retornar ao regime fechado caso seja condenado em outro processo ou cometa novo crime doloso. Delgatti ainda responde a outra ação penal relacionada à invasão de contas do aplicativo Telegram de autoridades públicas, como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da República. Nesse caso, ele já foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, decisão que ainda cabe recurso.
