Moraes rejeita prisão domiciliar humanitária e mantém decisão que leva Bolsonaro à prisão preventiva
Em decisão divulgada neste sábado (22), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de novas visitas. Os pedidos haviam sido apresentados nesta sexta-feira (21).
A defesa argumentou que Bolsonaro possui doenças permanentes que exigem “acompanhamento médico intenso” e, por isso, deveria permanecer em prisão domiciliar. O objetivo era impedir a transferência do ex-presidente para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da chamada “trama golpista” e pode ter sua pena executada nas próximas semanas.
Visitas sob novas regras
Ao decretar a prisão preventiva, Moraes determinou que todas as visitas ao ex-presidente devem ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção dos advogados e da equipe médica responsável pelo tratamento de saúde. Com isso, o ministro considerou prejudicados os pedidos anteriores da defesa.
A audiência de custódia de Bolsonaro está marcada para este domingo (23). A defesa já informou que irá recorrer da decisão.
Possibilidade de tentativa de fuga
A decisão de decretar a prisão preventiva também se baseou em informações que indicam risco de fuga e descumprimento de medidas cautelares.
Moraes mencionou a convocação de uma vigília realizada na noite desta sexta-feira (21) nas proximidades da residência do ex-presidente, onde ele cumpria prisão domiciliar. Segundo o ministro, o ato poderia gerar tumulto e “facilitar eventual tentativa de fuga do réu”.
O STF também informou que o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou uma violação na tornozeleira eletrônica de Bolsonaro durante a madrugada deste sábado, reforçando a necessidade da prisão preventiva.
