O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), nesta quarta-feira (12), a rejeição da ação movida pelo ex-ministro Marcelo Queiroga (PL) que pedia a cassação dos mandatos do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), e do vice, Leo Bezerra (PSB).
A ação, baseada na Operação Território Livre, acusava a chapa de abuso de poder político e econômico e compra de votos com suposto apoio de grupos ligados ao crime organizado. No entanto, o procurador regional eleitoral Marcos Alexandre Queiroga ressaltou que não há provas concretas ligando os candidatos às supostas irregularidades.
“O material da Polícia Federal é sugestivo, mas não demonstra relação direta com o pleito eleitoral”, destacou o parecer.
O MPE também afirmou que a ligação familiar com a primeira-dama Lauremília Lucena e a secretária Janine Lucena não comprova envolvimento do prefeito nas supostas condutas irregulares. O órgão reconheceu ainda que há um novo inquérito aberto pela Polícia Federal, mas reforçou que, até o momento, não existem evidências robustas contra os gestores.
Ao final, o procurador defendeu o princípio do “in dubio pro suffragio”, que garante prioridade à vontade popular na ausência de provas firmes. O parecer segue agora para julgamento no TRE-PB.
A recomendação do MPE representa uma vitória significativa para Cícero Lucena e Leo Bezerra, reforçando a legitimidade de seus mandatos e a confiança da população que os elegeu.
