O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta segunda-feira (10) invalidar as provas fornecidas pela Odebrecht e utilizadas pela Justiça peruana no processo que condenou a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia a 15 anos de prisão por corrupção.
Na decisão, Toffoli reconheceu que os dados obtidos nos sistemas Drousys e MyWebDayB — usados pela empreiteira para registrar pagamentos ilícitos — são “imprestáveis segundo o ordenamento jurídico brasileiro”. A determinação segue o mesmo entendimento aplicado pelo STF em casos anteriores envolvendo o ex-presidente peruano Ollanta Humala, marido de Heredia.
O ministro determinou ainda que o Ministério da Justiça comunique oficialmente o governo peruano sobre a nulidade dessas provas e proibiu que o Brasil participe de qualquer ato de cooperação judicial baseado nelas. Isso impede que autoridades brasileiras enviem informações ou documentos à Justiça do Peru relacionados à Odebrecht.
Heredia e Humala foram acusados de receber recursos da Odebrecht e do regime de Hugo Chávez, na Venezuela, para financiar campanhas presidenciais em 2006 e 2011. Ambos foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. Desde abril, Nadine Heredia vive no Brasil sob asilo diplomático concedido pelo governo Lula, que justificou a medida por razões humanitárias.
A defesa da ex-primeira-dama alegou que qualquer colaboração do Brasil com o Peru seria “cooperar com um processo fundado em provas ilícitas”. Toffoli, no entanto, destacou que o STF não tem competência para interferir em ações penais estrangeiras, limitando-se a reconhecer a nulidade das provas e a barrar o uso delas em qualquer cooperação jurídica internacional.
O caso chegou ao gabinete do ministro por prevenção, sem sorteio, já que Toffoli é relator de outros processos ligados à Lava Jato e às provas da Odebrecht.
