O deputado paraibano Ruy Carneiro (Podemos) utilizou a tribuna da Câmara Federal nesta quarta-feira (29) para manifestar preocupação e crítica ao entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu brecha para a nomeação de parentes em cargos políticos na administração pública.
O julgamento ainda não foi concluído, mas, até o momento, apenas o ministro Flávio Dino se posicionou contra a liberação. Os votos dos ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes ainda serão registrados.
“Isso é imoral e injustificável. A confiança da população é destruída quando cargos públicos viram cabides de emprego e extensão de lares dos políticos”, afirmou Ruy Carneiro em seu pronunciamento.
A decisão da maioria do STF se apoia na distinção entre cargos políticos, como secretários municipais e estaduais ou ministros, e cargos técnicos ou comissionados, nos quais a nomeação de parentes continua proibida, conforme a Súmula 13.
Ruy Carneiro defende que a proibição seja estendida para todos os cargos públicos e não é a primeira vez que se posiciona contra essas nomeações. Durante seu mandato como deputado estadual, ele chegou a propor a restrição de nomeações de parentes na gestão estadual.
