O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, lançou nesta segunda-feira (20) na Paraíba três novas iniciativas do Plano Pena Justa. A solenidade foi realizada no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e contou com a presença do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, do governador em exercício Lucas Ribeiro e de diversas autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo.
As ações incluem a Central de Regulação de Vagas (CRV), o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional e o Emprega Lab, programa em parceria com o Sebrae voltado à capacitação de apenados e egressos. A CRV tem como objetivo controlar a superlotação das unidades prisionais, que na Paraíba chega a 174,87%, enquanto o mutirão busca identificar e corrigir problemas estruturais nos presídios.
O Emprega Lab oferece cursos de gestão, finanças, inovação e empreendedorismo, com metodologias adaptadas à realidade dos privados de liberdade, visando ampliar oportunidades de geração de renda e inserção sociolaboral.
Em seu discurso, Fachin destacou que o Pena Justa prioriza o controle racional da ocupação carcerária, a humanização dos presídios e a reintegração social. O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, reforçou que o plano representa uma mudança de paradigma na Justiça penal, unindo racionalidade, dignidade e oportunidades de reintegração.
