Reforma administrativa propõe mudanças em concursos, gratificações e contratos temporários
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa apresentou três propostas — uma PEC, um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária — com foco em modernizar o serviço público. As medidas alteram regras de concursos, cargos comissionados e contratações temporárias, mas mantêm a estabilidade dos servidores.
Entre as principais mudanças estão a criação de uma tabela remuneratória unificada para União, estados e municípios, válida conforme as funções exercidas, e a proibição de gratificações por tempo de serviço ou categoria profissional, que passam a depender de avaliação de desempenho.
Os projetos também limitam a contratação de cargos comissionados a 5% do total de servidores, podendo chegar a 10% em casos justificados, e definem novos direitos para trabalhadores temporários, como 13º salário, férias e indenização proporcional.
As propostas ainda estabelecem que concessões de cartórios expirem aos 75 anos e que o rendimento máximo dos titulares seja de 13 vezes o teto do funcionalismo público.
Segundo o coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o objetivo é melhorar a produtividade e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
