O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto de lei do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. A proposta também prevê desconto parcial para salários de até R$ 7.350.
A votação foi unânime: 493 deputados votaram a favor e nenhum contra. Da bancada paraibana, 11 parlamentares apoiaram o texto. O deputado Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara, não votou por estar conduzindo a sessão.
Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP), cerca de 15,5 milhões de brasileiros devem ser beneficiados. “O que estamos tratando hoje é de justiça tributária”, afirmou. Atualmente, a isenção do imposto atinge apenas contribuintes com renda de até R$ 3.060 mensais.
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões no primeiro ano, o texto cria uma tributação mínima de até 10% sobre contribuintes com ganhos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano), atingindo 141,4 mil pessoas — 0,13% do total.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, avaliou a medida como avanço social. “É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa dos trabalhadores”, destacou.
A proposta segue agora para análise no Senado, onde o governo pretende aprová-la até o fim de 2025 para que passe a valer já em 2026.
